Contratos "de Gaveta"- Compra e Venda de Imóveis e os Riscos para o patrimônio da família

A aquisição de um imóvel é um marco importante na vida de muitas pessoas, representando não só um investimento financeiro, mas também a realização de um sonho. No entanto, é fundamental estar atento aos aspectos jurídicos e legais envolvidos nesse processo, para garantir a segurança do patrimônio da família. Nesse contexto, um tema que merece atenção é o contrato de compra e venda de imóveis "de gaveta", prática que, embora comum no mercado imobiliário, traz riscos para as partes envolvidas. O que é um contrato "de gaveta"? O contrato de compra e venda "de gaveta" é uma prática informal, em que a transferência de propriedade do imóvel ocorre sem o devido registro no Registro de Imóveis. Em outras palavras, o comprador passa a ter a posse do bem, mas não o registra em seu nome. Essa situação gera uma série de riscos para o patrimônio da família, conforme abordaremos a seguir. Riscos associados aos contratos "de gaveta"

1. Insegurança jurídica

A ausência de registro do imóvel em nome do comprador acarreta insegurança jurídica, pois a propriedade não está formalmente transferida. Isso pode gerar problemas em casos de disputa pela posse ou em eventuais ações judiciais.

2. Risco de perda do imóvel

O imóvel pode ser alvo de penhora em processos judiciais envolvendo o antigo proprietário, já que, oficialmente, ele ainda é o titular do bem. Nesse caso, o comprador pode perder o imóvel, mesmo que já tenha pago por ele.

3. Problemas com herança e sucessão

Se o antigo proprietário vier a falecer, o imóvel fará parte do espólio e será objeto de partilha entre os herdeiros. Isso pode gerar conflitos familiares e a necessidade de recorrer ao Judiciário para solucionar a questão.

4. Impedimento na venda ou financiamento do imóvel

Sem a devida transferência de propriedade, o comprador enfrentará dificuldades para vender ou financiar o imóvel, já que não é o titular registrado. Como evitar os riscos dos contratos "de gaveta" A melhor maneira de evitar os riscos associados aos contratos "de gaveta" é realizar a devida transferência de propriedade e registro do imóvel em nome do comprador. Para isso, é necessário:

1. Elaborar um contrato de compra e venda formal, com todas as cláusulas necessárias e informações sobre as partes envolvidas.

2. Efetuar o pagamento dos impostos relativos a compra e venda.

3. Solicitar o registro da transferência de propriedade no Registro de Imóveis competente.

Conclusão

A compra e venda de imóveis "de gaveta" pode parecer uma opção mais simples e rápida para algumas pessoas, mas representa riscos significativos para o patrimônio da família. A insegurança jurídica, a possibilidade de perda do imóvel em processos judiciais e os problemas relacionados à herança e sucessão são alguns dos perigos associados a essa prática. Para garantir a segurança do patrimônio familiar, é fundamental realizar a devida transferência de propriedade e registro do imóvel em nome do comprador. Isso envolve a elaboração de um contrato de compra e venda formal, o pagamento dos impostos devidos e a solicitação de registro no Registro de Imóveis. Ao tomar essas precauções, as partes envolvidas na transação imobiliária estarão protegidas e evitarão futuros problemas jurídicos e financeiros. Além disso, a formalização da transação contribui para a transparência e a ética no mercado imobiliário, garantindo uma maior segurança para todos os participantes.