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A curatela de pessoas com deficiência maiores de idade:

  • Luciana S Marques
  • 4 de abr. de 2023
  • 2 min de leitura

A curatela de pessoas com deficiência maiores de idade: a necessidade da família para garantir os direitos do deficiente incapaz.

A curatela é um procedimento jurídico que permite que uma pessoa maior de idade e considerada incapaz seja assistida por outra, designada como curador. Essa assistência pode incluir a representação legal de pessoa com deficiência em questões financeiras, de saúde e outros assuntos importantes. É uma medida de proteção para as pessoas que são incapazes de cuidar de si mesmas.

No caso de pessoas com deficiência maiores de idade, a curatela é especialmente importante para garantir que seus direitos sejam protegidos e que suas necessidades sejam atendidas. A curatela pode ser necessária em situações em que o deficiente não é capaz de gerir seus próprios assuntos financeiros ou de saúde, ou quando é vulnerável a ser explorado por outras pessoas.

A família da pessoa com deficiência é frequentemente o grupo mais preocupado com o bem-estar do seu ente querido incapaz e pode ser a melhor opção para servir como curador. A família pode ser nomeada pelo juiz como curadora do deficiente, permitindo que a família tome decisões importantes em seu nome e proteja seus interesses.

No entanto, é importante lembrar que a curatela deve ser estabelecida com cuidado e sempre em benefício da pessoa com deficiência. O curador deve atuar no melhor interesse da pessoa com deficiência, e não no seu próprio interesse ou interesse de terceiros. O curador também deve prestar contas ao tribunal e ser transparente em relação à sua administração do patrimônio e dos assuntos do deficiente.

Além disso, é importante lembrar que a curatela não deve ser utilizada como uma forma de restringir os direitos e liberdades da pessoa com deficiência. A pessoa com deficiência tem direito a participar das decisões que afetam sua vida e deve ser envolvido tanto quanto possível no processo de tomada de decisão.

Em resumo, a curatela é uma importante medida de proteção para as pessoas com deficiência maiores de idade que não são capazes de cuidar de si mesmos. A família pode ser nomeada como curadora, mas deve sempre agir no melhor interesse da pessoa com deficiência e prestar contas ao tribunal. É importante lembrar que a curatela não deve ser usada para restringir os direitos e liberdades do curatela. Se você está considerando a curatela de pessoa com deficiência maior de idade, é importante buscar aconselhamento jurídico para entender seus direitos e opções.

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